A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi criada em 2018, e entrou em vigor em agosto de 2020.
O seu principal objetivo é regulamentar como é feito o tratamento dos dados pessoais de clientes e usuários em uma empresa, seja ela pública ou privada.
Os negócios que trabalham com o e-commerce são aqueles que mais precisam se atentar à lei da LGPD, pois essas empresas possuem informações essenciais de seus consumidores, como endereço ou dados de cartão de crédito.
Por conta disso, é de extrema importância conhecer o que é a lei LGPD e como as empresas precisam se comportar para manter a integridade dos dados de todos os seus clientes.
O que é a LGPD?
A LGPD é um conjunto de normas que devem ser seguidas por empresas e também por órgãos públicos, no momento da coleta e do tratamento de dados dos seus clientes e usuários.
Dentre as informações que devem ser protegidas estão: CPF, endereço, nome e também dados sensíveis, como a biometria e informações sobre religião, sexualidade, etnia e outros.
O que é o tratamento de dados solicitado pela LGPD?
O tratamento de dados engloba todo o processo de cadastro, armazenamento, transferência, e até a eliminação dessas informações.
Para que isso seja feito de acordo com a lei, a empresa precisa ser totalmente responsável por cada uma dessas etapas, garantindo que todas as informações de seu banco de dados estejam totalmente protegidas de invasões.
Quais os principais cuidados que uma empresa precisa ter para seguir a LGPD em campanhas de marketing?
Todas as empresas, principalmente aquelas que trabalham com o e-commerce devem tomar certos cuidados em seu dia a dia para manter as informações de seus usuários em segurança.
O primeiro passo a ser tomado é avaliar quais os riscos que a companhia corre em relação a proteção do cliente.
Nessa fase você deverá entender se existe alguma forma dos dados vazarem, e, caso exista, como a empresa pode evitar esse vazamento.
Após isso, monte uma equipe especializada para que ela possa fazer todo o processo de averiguação e cobertura de todas as suas informações.
A avaliação do sistema de segurança precisa ser realizada periodicamente, para garantir seu funcionamento pleno para que não exista chance de um vazamento de dados.
Como usar o LGPD na prática?
O passo principal no momento de colocar a LGPD em prática em sua empresa é atualizar a sua Política de Privacidade, garantindo que exista uma transparência entre o negócio e os seus consumidores.
Veja a seguir como se manter dentro das regras da LGPD durante os processos do seu dia a dia:
Cadastro de clientes
Quando se trata de um e-commerce, os clientes precisam realizar um tipo de cadastro para poder finalizar a sua compra ou solicitação.
Por motivos de segurança, neste caso, é muito importante deixar claro o porquê da solicitação de determinada informação, mantendo total transparência entre a empresa e o seu consumidor.
Pesquisa de informação
Os clientes precisam ter o direito de saber a situação dos seus dados. Dessa maneira, eles podem averiguar para qual finalidade essas informações estão sendo utilizadas, assim como solicitar o anonimato ou a exclusão destes dados.
Quando isso ocorre, a empresa tem o prazo de até 15 dias para dar um retorno para o pedido do cliente.
O que acontece com uma empresa que não se adequa à LGPD?
Todas as empresas que não cumprirem com as normas estabelecidas pela LGPD podem receber punições que podem variar de acordo com a gravidade da situação.
As multas por esse tipo de infração podem chegar a 2% do faturamento da organização, sendo limitada a R$50 milhões.
Nos casos mais graves, a companhia pode sofrer certos tipos de penalidades, como ter as suas atividades suspensas de maneira parcial ou total.
Por conta disso, é muito importante seguir a LGPD, principalmente em campanhas de marketing.
Quem é responsável por fiscalizar a LGPD?
Esse serviço é feito pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Desde agosto de 2020, todas as empresas precisam se submeter à fiscalização da ANPD, que se tornou responsável por averiguar se todos os negócios estão seguindo as normas da LGPD de maneira correta.
Essa fiscalização acontece de diversas formas, podendo fazer com que a companhia apresente documentos e relatórios com todas as suas aplicações.
A ANPD também é o órgão responsável que irá indicar se as empresas precisam de fiscalização do Ministério Público e do Procon.
Conclusão
A LGPD surgiu para fazer com que as pessoas se sintam mais seguras na internet e garantir que elas não sofram com vazamentos e roubo de informações.
Por conta disso, é indispensável estudar todas essas regras antes de fazer uma campanha de marketing, para garantir que a sua empresa esteja de acordo com a lei.
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